Alexandre Leite (DEM-SP) reforça sua posição de defensor da caça

Deputado disse que objetivo do Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores é “trazer segurança jurídica para o setor e que será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório no Brasil”

Segundo Leite, o Estatuto dos CACs tem a finalidade de “apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores sejam presos indevidamente” (Foto: Agência Câmara)

Ontem (14), o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) reforçou sua posição como defensor da caça no Brasil. Relator do Projeto de Lei (PL) 3723/2019, de autoria do poder Executivo, e que defende ampliação do registro, posse e porte de arma no Brasil, ele disse que a intenção é “reconstruir a legislação que trata de armas no Brasil para suprir lacunas deixadas pelo Estatuto do Desarmamento [Lei 10.826/03]”.

No entanto, como relator, Leite vai apresentar ainda um substitutivo que envolve o Projeto de Lei 3615/19, do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que dispõe sobre o Estatuto dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). O deputado disse que o objetivo é “trazer segurança jurídica para o setor e que será um grande arcabouço jurídico, um marco regulatório no Brasil”.

Alexandre Leita é o autor do Projeto de Lei (PL) 1019/2019, protocolado no dia 21 de fevereiro deste ano com a intenção de criar, partindo da Câmara dos Deputados, o Estatuto dos CACs que, segundo Leite, tem a finalidade de regular o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, “a fim de apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores sejam presos indevidamente”.

O projeto foi anexado ao PL 986/2015, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que também beneficia caçadores. O PL agora tramita na Câmara sob matéria do Projeto de Lei 3722/2012, também de Mendonça.

Vale lembrar também que este ano Alexandre Leite desarquivou o Projeto de Lei (PL) 6268/2016, de autoria do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC), e atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, que defende a liberação da caça em todo o país e ainda altera o Código de Caça brasileiro, editado em 1967.

Há outros projetos que visam favorecer a caça e os caçadores no Brasil. De autoria do ex-deputado federal e atual chefe-ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o projeto de Lei (PL) 7136/2010 visa transferir aos municípios o poder de autorizar a caça de animais – prerrogativa que é do governo federal.

2 COMENTÁRIOS

  1. Canalha imundo…Esse Leite é do mal..que tal a gente acabar com ele…tem excesso de côco, ódio, ignorância e fede muito… Não precisamos desse FDP,vai arder no inferno,PESTE

  2. Esse cara é do mal…Vamos acabar com Alexandre Leite… é podre,cheio de côco e fede… E oxidado tbm … Querem caçar ,usem coisas suas não criaturas de Deus.vão caçar as mães ……Povo do mal!!!

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