Há 45 anos, o então deputado federal Pedro Lauro Domaradzki (MDB-PR) defendeu a proibição da caça em todo o Brasil.
“Ora, a fauna brasileira, conforme é amplamente sabido, já não comporta (nem suporta) qualquer tipo de permissão para caçar ou apanhar animais, ainda que com finalidades esportivas, eis que se encontra à beira do desaparecimento total, inclusive nas regiões menos acessíveis ao homem”, argumentou o deputado em 1976.
Em oposição à caça, Pedro Lauro apresentou o Projeto de Lei 2421/1976, em que classificou a Lei de Proteção à Fauna (5.197/1967) como falsa no que se propunha a ser.
“Fala em ‘proteção à fauna’, na verdade é um repositório de permissões, perseguição, destruição, caça ou apanhe de espécimes silvestres”, criticou.
“Proibição total e definitiva”
Segundo o deputado, embora a legislação “buscasse dar especial ênfase” à responsabilidade do Estado em relação aos animais, o que incluía algumas vedações específica contra a caça, o fato é que também a regulamentava, permitindo-a em “determinadas ocasiões”, beneficiando caçadores amadores e profissionais.
“Se quisermos proteger mesmo o que nos resta da outrora maravilhosa e invejável fauna silvestre brasileira, não há outra alternativa senão a da proibição total e definitiva”, justificou Pedro Lauro Domaradzki, destacando que esse era o objetivo de seu projeto de lei que buscava corrigir “uma imperfeição” na legislação que pouco ajudava os animais silvestres.
“As leis que atualmente vigem a respeito da questão, são meros paliativos, daí a indispensabilidade da proposição oferecida à consideração da Casa”, comentou o deputado que teve sua proposta arquivada em 1978.
Saiba Mais
Se aprovada, a proposta de Pedro Lauro Domaradzki teria entrado em vigor no dia 1º de Janeiro de 1977, proibindo qualquer tipo de caça, amadora ou profissional.
