Há 60 anos, deputado tentou proibir abate de cavalos e mulas no Brasil

Em 2021, um projeto de lei (PL) arquivado que defendia o fim do abate de cavalos e mulas em todo o Brasil completa 60 anos. De autoria do falecido ex-deputado federal Campos Vergal (1903-1980), a proposta também visava proibir o funcionamento de açougues de carne de cavalo, assim como a exportação desse tipo de carne.

“A paixão excessiva pelo dinheiro precisa ter um limite. A destruição, a matança desses abnegados, a venda de suas carnes e a industrialização de seu sangue constituem atos que nos colocam mental e espiritualmente abaixo dos selvagens. Estes, pelo menos, destroem os animais levados pela necessidade de se alimentarem e não pela cupidez, pela paixão do ouro”, justificou Campos Vergal no PL 3727/1961.

O deputado reforçou que é inaceitável a matança de equinos e muares com fins de consumo e declarou se solidarizar com as “nobres campanhas educativas e espiritualizadas” realizadas pela União Internacional Protetora dos Animais, Sociedade Teosófica no Brasil e Associação de Amparo aos Animais.

Segundo Campos Vergal, é dever do Estado proteger os animais. “Estamos, porém, observando que tais dispositivos legais não estão sendo observados, prejudicando assim gravemente a formação moral e a educação espiritual do povo.”

Animais continuam desemparados pela legislação

Hoje, em 2021, o abate de equinos, muares e asininos, ainda não é proibido. Muito pelo contrário, têm sido incentivado com fins econômicos e visando exportação, já que os brasileiros não têm, entre seus hábitos alimentares, o consumo de carne resultante do abate desses animais.

Campos Vergal já havia observado em 1961 que equinos e muares, quando já não eram considerados “bons” em outras atividades, como as de tração animal, e em decorrência da idade ou de alguma limitação física, tornavam-se alvo fácil do mercado de carnes.

Infelizmente, 60 anos depois, o Congresso Nacional ainda resiste em aprovar propostas legislativas que coloquem um fim a essas práticas, e porque o Brasil tem representantes na Câmara e no Senado que veem esse tipo de exploração como vantajosa do ponto de vista econômico, ignorando as implicações para os animais, que são as vítimas.

Até quando jumentos serão enviados para os matadouros?

Brasil, um país sem lei contra abate de cavalos e jumentos