O deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) está insatisfeito por seu projeto de lei que visa proibir o uso do termo “carne” em produtos de origem vegetal não ter sido aprovado ainda.
Protocolado em 2019, o PL 2876/2019 chegou a ser apensado a outro projeto de lei no mesmo ano, mas Barbudo entrou com pedido de desapensamento, ou seja, para que a proposta tramite de forma independente, sem qualquer vínculo com outros PLs. A solicitação foi atendida rapidamente.
No entanto, agora o deputado está incomodado porque em maio a proposta completa dois anos sem ganhar muita atenção na Câmara, já que não recebeu parecer de nenhuma das comissões às quais deve ser submetida, como a de Defesa do Consumidor (CDC) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Ainda assim, isso não significa que o PL 2876/2019 não se tornará um problema para produtos de origem não animal que tragam associação com o termo “carne” em rótulos ou em qualquer tipo de material com fins comerciais. Afinal, a proposta continua em trâmite e a situação pode mudar a qualquer momento.
Nelson Barbudo é da opinião de que as alternativas à carne “criam uma concorrência dos produtos de origem vegetal com os de origem animal”, como se isso fosse ruim, e defende que não deve ser utilizado o termo “carne” em referência a produtos que não constituem “tecidos comestíveis de espécies de açougue (notadamente bovinos, suínos e aves)”.
Além disso, também aproveitando para fazer uma “média” com os produtores de carne mais tradicionalistas, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou em dezembro de 2020 o PL 5499/2020, que defende o mesmo que Nelson Barbudo.
“Nos últimos anos, diversas empresas passaram a comercializar alimentos que, em sua composição, não possuem carne de origem animal, utilizando a expressão ‘carne’ em suas embalagens e campanhas publicitárias. Esse comportamento tem levado milhões de consumidores ao erro no momento das compras”, alega Goergen.
O deputado parece preocupado com o fato de existir alternativas à carne ganhando mais espaço no mercado brasileiro, e não com o termo, já que não há dados que comprovem sua afirmação de milhões de consumidores sendo induzidos ao erro. Além disso, produtos de origem vegetal têm em seus rótulos, e bem destacados, que são o que são – sem ingredientes de origem animal, até porque quem opta por esse produto busca exatamente isso.
Em março, o PL do deputado Jerônimo Goergen foi apensado a uma proposta de Lincoln Portela (PL-MG). Hoje, os dois projetos de lei estão tramitando junto com o PL 10556/2018, da ex-deputada federal e atual ministra Tereza Cristina, que defende a proibição do uso do termo “leite” para bebidas de origem vegetal. A proposta aguarda parecer na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC).
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