Parlamento de Bruxelas aprova lei que reconhece os animais como seres sencientes

O Parlamento de Bruxelas, na Bélgica, aprovou na semana passada por unanimidade um projeto de lei que reconhece os animais como seres sencientes. Até então, os animais eram considerados objetos, e sob a perspectiva legal faziam parte da categoria propriedades e bens móveis.

Agora, com a nova legislação, eles passam a ser categorizados como “seres vivos dotados de sensibilidade, interesses próprios e dignidade”. Também são reconhecidos como um grupo específico que demanda um alto grau de proteção sob respaldo legal, de acordo com o comunicado oficial da secretária de Estado de Bruxelas, Bianca Debaets.

Se apresentando como uma defensora dos direitos animais, Bianca lembrou que no país até então apenas a região da Valônia havia introduzido um reconhecimento semelhante em sua legislação. Além disso, o Senado está estudando agora uma emenda constitucional sob a qual o Estado Federal e os órgãos federados devem, de fato, garantir o bem-estar dos animais como seres sencientes.

“Estamos perfeitamente alinhados com o espírito do Governo Federal que, por meio do Ministro da Justiça, Koen Geens, propôs uma modificação do Código Civil para retirar os animais da categoria de bens e criar uma nova categoria específica para eles. Também aprendemos com países como a França, a Holanda e a Nova Zelândia, que estão muito avançados nesse aspecto”, disse a secretária de Estado, Bianca Debaets, acrescentando que o objetivo final é garantir que os animais se beneficiam, finalmente, com um status legal que corresponda à sua natureza biológica.