Um projeto de lei que visa impedir que praticantes de maus-tratos adotem animais depende do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) para seguir adiante.
De autoria dos deputados Fred Costa (Patriota-MG), Ricardo Izar (PP-SP) e Célio Studart (PV-CE), o PL 2938/2020 aguarda despacho de Maia.
Se aprovada, a proposta apresentada em maio na Câmara alterará a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
“Fica o agente de crime previsto neste artigo impedido de obter a guarda do animal agredido ou de outro animal pelo prazo de oito anos, contado da data de realização do crime”, defende o PL.
“Não podemos mais conceber que um ser humano que tenha a capacidade de cometer um crime de maus-tratos contra um animal possa continuar a ter o direito de ser responsável legal por esses animais”, reforça Fred Costa.
Segundo o deputado, a importância da proposta vai ao encontro de uma realidade em que ainda nos deparamos com muitos episódios de crueldade contra animais. “O que implica em uma necessidade de constante aprimoramento do nosso arcabouço jurídico, com vistas a punir e coibir tais atrocidades.”
