Um projeto de lei que propõe a proibição da exportação de gado vivo em todo o Brasil foi arquivado após ser reprovado pelo deputado federal e relator Rodolfo Nogueira (PL-MS) na Comissão de Agricultura. Com o arquivamento, o PL 3316/2021 deixa de tramitar na Câmara, portanto não será mais avaliado nem votado.
Primeiro, a proposta teve como relatora a então deputada federal Aline Sleutjes, do então PSL, e que, assim como Nogueira, também era da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Sleutjes, que hoje não é mais deputada, foi autora da Indicação 516/2021, defendendo, assim como outros parlamentares da FPA, a proibição do uso do termo “leite” para bebidas vegetais, alegando que isso é “utilização indevida”.
A deputada abriu espaço para que Rodolfo Nogueira a substituísse como relator. No argumento contra a proibição da exportação de gado vivo, Nogueira alega que a “vedação da exportação de animais vivos resultaria em danos econômicos significativos”, porém ele não apresenta dados que corroborem essa afirmação.
Ele também insiste que não há crueldade na exportação de animais vivos, ainda que esses animais tenham de suportar viagens com duração de até um mês a bordo de um navio cargueiro e temperaturas extremamente elevadas – o que já resultou em mortes de animais.
Rodolfo Nogueira também não faz menção ao impacto ambiental relacionado ao acúmulo e descarte de dejetos animais decorrentes dessas viagens e o fato de que em outros países a legislação brasileira sobre o que ocorrerá com esses animais quando chegarem lá não tem validade.
Portanto o argumento usado por ele de “avanços do bem-estar animal” com base na legislação brasileira perde o sentido, ainda que já seja contraditório em si se não livra esses animais da privação e da morte. Afinal, a morte não pode ser excludente de uma consideração de bem-estar animal, já que é ação irreversível de privação de interesses.
Ainda assim, ele insiste:
“Para este relator, a vedação à exportação de animais vivos configura medida drástica, que desconsidera avanços institucionais e operacionais observados nos últimos anos, relacionados ao bem-estar no transporte de animais.”
Saiba Mais
Com o arquivamento, a enquete que permite opinar sobre o projeto de lei no site da Câmara foi desativada.
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