Protocolado este mês na Câmara dos Deputados, um projeto de lei defende que tutores que mantêm animais presos por correntes curtas sejam multados por práticas de maus-tratos.
Na proposta, o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) destaca que em todo o país deve ser proibido o “acorrentamento de animais de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobilidade”.
“Entende-se por livre mobilidade, a possibilidade do animal caminhar, alimentar-se e até mesmo a realização de funções essenciais à sua sobrevivência”, informa no PL 201/2021.
O deputado defende multa no valor de meio salário-mínimo por animal. “A multa será aplicada em dobro caso o animal apresente qualquer tipo de sequela e/ou feridas em face do acorrentamento.
“Tal conduta tem sido vista em todos os estados brasileiros, e não podemos permitir que os animais vivenciem tal situação.”
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Apenas multa para tamanha atrocidade não é penalidade, é prêmio.