Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) se posiciona como defensor dos caçadores no Brasil

Recentemente o portal VEGAZETA foi acusado de disseminar fake news contra o deputado federal Alexandre Leite (DEM-SP) ao publicar que ele pediu o desarquivamento do projeto de lei que prevê a liberação da caça no Brasil.

Então hoje trazemos não apenas informações sobre o PL nº 6.268/2016, mas também compartilhamos uma cópia do requerimento que conseguimos junto à Câmara dos Deputados, que prova que o deputado é o autor da solicitação de desarquivamento do projeto de autoria de Valdir Colatto (DEM-SC), não reeleito.

Por que Alexandre Leite (DEM-SP) iria desarquivar um projeto que defende a caça se a sua intenção não é dar continuidade ao que foi proposto? Na Câmara, não há histórico de desarquivamento de projetos se não com essa finalidade.

Em 2016, o projeto de lei foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável por representar um claro retrocesso, já que o Código de Caça, editado em 1967, proíbe a caça em todo o território nacional por entender que a realidade brasileira não perpassa pela necessidade de caça de animais silvestres.

Outro fato a se ponderar é que os animais, apontados pelo projeto como ameaças, só invadem propriedades por dois fatores – perda de habitat e fome, e tanto a perda de habitat quanto a fome costumam estar associadas à perda de vegetação, ou seja, desmatamento.

Afinal, nenhum animal deixa a natureza selvagem por espontânea vontade. Logo se os animais silvestres se tornam uma ameaça, isso acontece em decorrência da má intervenção humana visando a lucratividade.

Ainda assim, os defensores do projeto podem alegar que a liberação da caça atende aos interesses ambientais de conservacionismo, ou seja, manutenção da vida selvagem. Vamos considerar que a proposta realmente seja essa. Em um país como o Brasil, onde a fiscalização da fauna e da flora sempre foi crítica, limitada e excludente, como isso funcionaria na prática?

Quais os instrumentos que seriam usados para coibir, por exemplo, o tráfico de animais silvestres em um país com a caça liberada e marcado por corrupção e flexibilização legal baseada no pagamento de propinas? O projeto, que já é inconsistente em essência, não apresenta nenhum tipo de solução para questões como essa.

Além disso, conforme informações divulgadas no último dia 7 no site da bancada do Democratas na Câmara, o deputado Alexandre Leite, “diante da insegurança jurídica que atinge caçadores, atiradores e colecionadores de armas, apresentou o Projeto de Lei 1019/2019, que cria o Estatuto dos CACs.”

O autor da proposta declarou que a “finalidade é regular o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, a fim de apaziguar as diferentes interpretações legais sobre o assunto e prevenir que caçadores, atiradores e colecionadores sejam presos indevidamente”. Parece bem claro que se trata de uma medida para proteger caçadores no Brasil.