Ativistas, ONGs e associações iniciaram esta semana a campanha on-line “Sem enrolação, queremos comissão”, que exige da Prefeitura de Belo Horizonte (MG) a apresentação de um plano de transição que põe fim à circulação de veículos de tração animal no perímetro urbano em um prazo de dez anos.
Ao sancionar em janeiro a Lei 11.285/2021, antigo PL 142/17, do ex-vereador e atual deputado estadual Osvaldo Lopes, a prefeitura se comprometeu em criar uma comissão e apresentar em 180 dias um plano de transição. No entanto, segundo o movimento BH Sem Tração Animal, isso ainda não ocorreu.
A data final para o prazo de apresentação era o dia 18 deste mês. Ativistas agora estão preocupados com a possibilidade de o prazo ser estendido para mais 180 dias ou até mais.
“Queremos que a transição aconteça no menor tempo possível, seja favorável para ambas as partes, sem desculpas para a plena execução da lei”, diz Caio Barros, do movimento BH Sem Tração Animal.
Por meio da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, o vereador Wanderley Porto encaminhou à prefeitura um requerimento em que pede informações sobre o andamento da elaboração do plano. No entanto, segundo ele, não obteve resposta.
“Temos convicção de que com as mudanças e o apoio aos carroceiros nesta transição os equídeos finalmente terão paz e parte de seus direitos respeitados, já que recebemos denúncias de maus-tratos, abandono e irregularidades todos os dias envolvendo animais explorados em carroças aqui na capital”, frisa Caio.
Ele conta que na segunda-feira (23) tiveram um atropelamento grave envolvendo um animal solto atingido por um motoqueiro na avenida Tereza Cristina. “O motoqueiro precisou ser levado para o hospital com ferimentos graves e o animal morreu no local. Quem é o tutor? Não sabemos, pois a chipagem obrigatória estabelecida pela lei 10119/2011 ainda não foi realizada”, lamenta.
“Mais um caso sem punição aqui. Ontem [24] recebemos outra denúncia de maus-tratos no bairro São Gabriel, envolvendo um animal machucado e que, mesmo não conseguindo levantar, era agredido pelo carroceiro. Todos os dias recebemos denúncias. Isso tem que ter um fim!”, lamenta Caio Barros.
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