Audiência pública debaterá fim da tração animal em BH

Em 22 de janeiro de 2021 foi sancionada a Lei 11.285 pelo então prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, que proibiu a circulação de carroças na área urbana da capital. A lei, contudo, concedeu um prazo de dez anos para que os condutores dos veículos de tração animal (VTAs) pudessem se adaptar à nova ordem, alterando o modo de tração por veículos motorizados.

Entretanto, mais de um ano e meio depois da sanção da lei, os registros de equídeos, principalmente éguas e cavalos soltos em vias movimentadas, exauridos, comendo lixo e acidentados, assim como o uso de instrumentos como freio professora e chicote, além de carroças trafegando em horários e locais inadequados, continuam em Belo Horizonte, sem nenhuma mudança por parte dos carroceiros, causando a indignação de entidades de proteção animal, cidadãos e políticos que defendem a pauta na capital.

O prazo de dez anos tem sido visto como o grande responsável pela acomodação dos carroceiros e da manutenção dos animais sofrendo maus-tratos e negligências na cidade, como relata o ativista Caio Barros, do movimento BH Sem Tração:

“Um prazo tão extenso acaba sendo um desafio para que políticas públicas sejam elaboradas de forma mais efetiva pela prefeitura e comissão responsável. Traçar uma política para daqui dez anos é muito mais complexo do que se pensar em algo a médio prazo. Isso prejudica os dois lados, os animais que continuam sendo explorados nas carroças e os carroceiros que não possuem uma certeza de como será o processo de transição já que o prazo é longo”, avalia Barros.

De autoria do vereador Wanderley Porto (Patriota), o projeto de lei 411/2022 propõe a redução do prazo para cinco anos. O PL já foi aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça e agora segue para as demais comissões da Casa Legislativa e, se tudo correr bem, para a votação em plenário.

“O prazo de cinco anos é suficiente para que se encontre outras alternativas de geração de renda para os carroceiros e finalmente seja possível pôr fim à exploração e maus-tratos aos cavalos, éguas, burros e mulas que circulam na nossa cidade”, afirma Wanderley Porto.

A advogada animalista Gabriela Maia, fundadora do projeto Direito Animal Brasil concorda com o legislador, fazendo referência à condição dos animais como sujeitos e detentores de direitos e dignidade.

“Precisamos ter em mente que o projeto inicial para a transição já era de cinco anos, mas o cenário político era muito mais desfavorável para os animais do que é atualmente e esse foi o motivo de a transição ter sido aprovada com os absurdos dez anos”, comenta.

“Uma década, tempo demais e um completo desrespeito à regra constitucional de proibição da crueldade contra animais que temos em nosso país. Vários países já proibiram a tração animal em áreas urbanas, haja vista sua total incompatibilidade com o cenário carregado de veículos motorizados, concreto, barulho e outros fatores que aumentam o sofrimento imposto aos animais que tracionam as pesadas carroças e seus condutores.”

Gabriela Maia cita que no Brasil outras cidades já passaram também pela transição e com prazos de dois a três anos, que são mais do que suficientes para que seja executado um plano eficiente de alternativas para os carroceiros e para destinação digna aos animais.

“A proibição da tração animal em áreas urbanas é imprescindível na realidade atual em que temos um ordenamento jurídico que cada vez mais reconhece os animais como seres sencientes e detentores de direitos fundamentais, dentre eles a vida e a integridade física e psicológica – aliás, não esqueçamos que Minas Gerais os reconhece assim explicitamente por meio da Lei nº 22.231/2016 – e a necessidade é urgente!”, frisa a advogada.

Enquanto a proibição definitiva não ocorre na capital, as entidades e ativistas temem que mais equídeos sofram com a negligência e omissão de seus tutores, que deveriam prezar pela segurança e bem-estar de seus animais. Por isso, no dia da audiência pública grupos e organizações estarão presentes na Câmara para realizar ato pacífico, por meio de cartazes e outras ações, em prol da aprovação do PL, mostrando a realidade dos animais que têm perdido suas vidas em função dessa atividade em BH.