O deputado federal Célio Studart (PV-CE) quer que autores de maus-tratos contra animais paguem pelo tratamento veterinário das vítimas. No Projeto de Lei 4029/2019, apresentado na Câmara dos Deputados no último dia 10 (quarta), Studart lembra que esse tipo de crime é o 5º de maior incidência no Brasil.
Isso revela a fragilidade da atual legislação, já que o artigo 32 da lei Federal nº 9605/1998 tipifica como crime ambiental praticar maus-tratos contra animais, e ainda assim o número de maus-tratos contra animais é alarmante. Sem dúvida, o que favorece esse quadro é a impunidade. Somente em São Paulo são registrados 25 casos por dia, sem considerar aqueles que não são denunciados.
Também em oposição aos maus-tratos, Célio Studart votou esta semana contra o texto-base da proposta que visa reconhecer rodeio, vaquejada e laço como expressões esportivo-culturais, pertencentes ao patrimônio cultural brasileiro de natureza imaterial.
“O que determina o que é maus-tratos, dor, ansiedade, medo, crueldade não é designar que seja patrimônio cultural ou esporte – é a realidade”, defendeu em pronunciamento e reforçou que os animais não são objetos, brinquedos e nem divertimento para ninguém.
Conforme apontado pela Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Federal de Medicina Veterinária, o gesto brusco de tracionar violentamente um animal pelo rabo, o que é típico da vaquejada, pode causar luxação das vértebras, ruptura de ligamentos, de vasos sanguíneos, lesões traumáticas, com comprometimento, inclusive, da medula espinhal.
“Quando os animais têm valor comercial, eles ganham valor nesta Casa. Quando envolve lobby, eles passam a ser importantes. Se o animal é bem tratado depois da vaquejada, é porque ele vale dinheiro. Mas no momento em que ele está lá, é maltratado e escravizado para viver como objeto de deleite humano”, condenou Célio Studart.
“Quem disser que o animal não sofre que fique no lugar dele e volte aqui para dar opinião”, discursou durante o processo de votação na terça (9).
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Toda a iniciativa para defender os animais merece nosso respeito e elogios. Porém temos que usar o foco para ser sancionado o aumento das penas para 4 anos já aprovado no Senado. Adsim seta posdovel levar para a cadeia quem comete crimes contra animais.