Câmara aprovou ontem medida que anistia desmatadores no Brasil

Ontem foi aprovada na Câmara dos Deputados a Medida Provisória 867/18, de autoria do deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que prevê mais anistia para os desmatadores no Brasil ao mudar vários pontos do Código Florestal. Agora a matéria será enviada ao Senado.

A proposta desobriga proprietários de imóveis rurais de recuperarem a vegetação nativa de áreas desmatadas até 22 de julho de 2008. A princípio, a medida surgiu como uma forma de permitir que os ruralistas não sofram sanções envolvendo restrições de crédito em decorrência do desmatamento.

Com o projeto de Sérgio Souza, os ruralistas que desmataram o Cerrado podem ter suas propriedades regularizadas desde que a área de reserva legal seja de 20% em relação ao que existia de vegetação nativa em julho de 1989, ano da Lei 7.803/89. O que também não significa que esses 20% sejam referentes à área real de mata nativa na época.

O mesmo percentual vale para áreas desmatadas do Pantanal, Pampa, Caatinga e Campos Gerais, mas em relação à área que existia até 2000 (MP 1.956-50). Nessas últimas áreas citadas, se a exploração tradicional for de pecuária, o pastejo animal e o manejo estão liberados em toda a área consolidada.

Segundo a Agência Câmara, se em 1989 a propriedade já contava apenas com 10% de vegetação nativa, os 20% incidirão sobre esses 10% restantes, perfazendo apenas 2% da área total. A mesma regra se aplica à Amazônia, mas com variações correspondentes às diferentes legislações.

O percentual de 50% incidirá sobre o que havia de vegetação nativa em 1965, 1989 e 1996. Vale lembrar que o projeto de Sérgio Souza dispensa ainda a anuência do órgão ambiental competente da época na qual os índices foram mudados.

A medida também acaba com o prazo para adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), exigido pelo Código Florestal Brasileiro, que previa recolhimento de informações sobre o uso das terras, visando o fortalecimento do programa de regularização ambiental e recuperação de áreas de proteção permanente e de reservas legais.

Ontem, durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) sobre os sete anos do Código Florestal, pesquisadores e especialistas em meio ambiente repudiaram a medida 867, apontando que além da anistia aos desmatadores, a proposta fragiliza o código.