Código Florestal Brasileiro completa sete anos, mas o cenário não é de comemorações

Alteração do Código Florestal Brasileiro representa mais permissividade em relação ao desmatamento (Foto: Getty Images)

O Código Florestal Brasileiro está completando sete anos, mas o cenário não é de comemorações. No início do mês, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que se orgulha de ser um defensor da agropecuária (como afirma em seu próprio site), conseguiu aprovação do seu relatório à Medida Provisória 867/2018.

A proposição de Souza altera o Código Florestal Brasileiro e prevê mais anistia para o desmatamento no Brasil, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado.

Souza obteve quinze votos favoráveis e apenas três contrários – do senador Paulo Rocha (PT-PA) e dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP). A qualquer momento poderemos receber a notícia de que a matéria já encaminhada para votação na Câmara e no Senado pode ter sido aprovada.

Afinal, há pouca divulgação e pouca contestação sobre essa iniciativa que promove insegurança jurídica em relação ao Código Florestal Brasileiro e o coloca em risco depois de tanto trabalho realizado para garantir a sua aprovação em 2012.

Não podemos ignorar também que o atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro, por indicação do presidente Jair Bolsonaro, é o senhor Valdir Colatto (MDB-SC), que até o ano passado tentava viabilizar o seu Projeto de Lei (PL) 6268/2016.

Esse PL, “ressuscitado” este ano pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que o desarquivou, prevê tanto a liberação da caça no Brasil quanto o relaxamento das leis ambientais – trazendo consequências tanto para o Código de Caça Brasileiro, editado em 1967, quanto para o Código Florestal Brasileiro.

Como deputado, Colatto foi um dos mais combativos membros da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) – afamado por colocar os interesses dos grandes ruralistas acima do meio ambiente.

Parlamentares que votaram a favor do relatório do deputado Sérgio Souza:

Senador Lasier Martins (Pode-RS)

Senador Nelson Trad (PTB-MS)

Senador Irajá Abreu (PSD-TO) – Filho da senadora Kátia Abreu

Senador Chico Rodrigues (DEM-RO)

Deputado Sérgio Souza (MDB-PR)

Deputado Pedro Lupion (DEM-PR)

Deputado Nelson Barbudo (PSL-MT)

Deputado Evandro Roman (PSD-PR)

Deputado Domingos Sávio (PSDB-MG)

Deputado Neri Geller (PP-MT)

Deputado Luizão Goulart (PRB-PR)