Comissão da Câmara aprova fundo para indenizar pecuaristas por sacrifício de animais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara aprovou um projeto de lei que cria um fundo para indenizar pecuaristas por sacrifício de animais.

A proposta foi aprovada após receber parecer favorável do deputado e relator Paulo Bengtson (PTB-PA), autor do PL 318/2021, que visa reconhecer a exploração econômica de animais, incluindo entretenimento, como “patrimônio cultural imaterial”.

O PL 4583/2020, de Jerônimo Goergen (PP-RS), propõe a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa) para destinar recursos aos pecuaristas em caso de abate sanitário de animais. O objetivo é favorecer principalmente a “reposição de bovinos”.

“O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento”, destaca Goergen, também autor do PL 5499/2020, em que defende a proibição do uso do termo “carne” para produtos de origem vegetal.

Proposta já foi encaminhada para outra comissão

“A maior flexibilidade no uso desses recursos aumentará a agilidade, a efetividade e a robustez do sistema nacional de defesa sanitária animal”, justifica o deputado.

É importante considerar que normalmente as doenças que atingem bovinos e que culminam no sacrifício do animal são desencadeadas pelas condições em que esses animais são criados, assim como sua exposição e trânsito associados à comercialização. Ou seja, uma consequência da própria cadeia agropecuária e indústria da carne.

Após aprovação na Comissão de Agricultura, o PL de Jerônimo Goergen foi enviado no último dia 25 para avaliação na Comissão de Finanças e Tributação.

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