Deputado Gilson Marques (Novo-SC) é contra PL que exige informações sobre uso de agrotóxicos nos alimentos

Na semana passada o deputado Gilson Marques (Novo-SC) deu parecer contrário à proposta de inserção nos rótulos de produtos alimentícios informações sobre agrotóxicos, medicamentos e afins utilizados na produção agrícola e pecuária.

O Projeto de Lei 6448/2009, de autoria do ex-deputado federal Sarney Filho, enfrentou oposição de Marques, que é relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e votou contra o projeto na quarta-feira (26).

O deputado do Partido Novo justificou que, embora não se pretende negar o caráter fundamental do direito dos consumidores brasileiros à informação, inclusive em relação à utilização de agrotóxicos, “ocorre que o projeto imputa aos fornecedores de produtos alimentares um ônus excessivo e de dificílima implementação prática”.

E acrescentou: “Se pensarmos na complexidade da cadeia produtiva dos produtos alimentares na atualidade, que envolve uma grande diversidade de fornecedores e de matérias-primas utilizadas em um produto final, chega-se à conclusão da inviabilidade prática da implantação da proposição sob exame.”

Por outro lado, Sarney Filho sustenta na matéria do projeto que independente das dificuldades é importante que se aperfeiçoe o Código de Defesa do Consumidor, que apenas prevê genericamente que os produtos e serviços colocados no mercado para consumo devem conter informações necessárias.

“O projeto insere obrigações específicas em relação ao direito de informação dos consumidores quanto ao uso de agrotóxicos no processo de elaboração dos produtos alimentares”, defende Sarney Filho.