PL exige castramóvel em todas as cidades com mais de 50 mil habitantes

Uma proposta legislativa do deputado federal Célio Studart cobra a implantação de castramóvel em todas as cidades do Brasil com mais de 50 mil habitantes.

Segundo o Projeto de Lei 949/2019, anexado ao projeto que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, a União deverá destinar recursos para a aquisição dos castramóveis por meio de recursos do Ministério da Saúde.

A proposta prevê também o incentivo à construção de mais hospitais veterinários públicos em grandes municípios. A justificativa para o projeto é que o Brasil conta com mais de 30 milhões de animais abandonados.

“São necessárias políticas públicas para que esse número de animais abandonados não continue a crescer, e a grande política para diminuir o crescimento populacional dos animais abandonados é a castração”, defende o deputado.

Outro ponto considerado pela proposta é que os animais que estão nas ruas sofrem em consequência de intempéries, atropelamentos, maus-tratos e doenças. “Muitas dessas doenças se constituem como zoonoses. Portanto a questão animal também é uma questão de saúde pública, necessitando de investimentos da área da saúde”, reforça Studart.

A viabilização de mais castramóveis no Brasil também pode contribuir para beneficiar tutores de baixa renda e promover geração de emprego e renda para profissionais que podem atuar nesses equipamentos.