PL prevê criação da Política Nacional de Proteção da Amazônia

Um projeto de lei que está tramitando na Câmara dos Deputados defende a criação da Política Nacional de Proteção do Bioma Amazônia. A intenção, segundo o autor, deputado Eduardo Costa (PTB-PA), é garantir a preservação e o desenvolvimento sustentável da região amazônica.

A proposta que ainda deve ser analisada por três comissões, incluindo a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, tem como meta garantir que em cinco anos pelo menos 17% do bioma Amazônia seja preservado por meio de unidades de conservação (UCs).

Para que isso seja alcançado, entre os objetivos estão o estímulo à recuperação de áreas degradadas, revitalização de bacias hidrográficas, incentivo ao extrativismo sustentável e intensificação das ações de combate ao desmatamento e aos incêndios florestais.

O PL 6271/19 cobra do poder público a implantação de corredores de biodiversidade, investimentos em turismo ecológico e expansão do sistema de unidades de conservação. A medida também determina o pagamento por serviços ambientais com o objetivo de incentivar proprietários de terras a conservarem a vegetação nativa.

Segundo Eduardo Costa, a região, que tem um território de 4,2 milhões de quilômetros quadrados, abriga grande riqueza cultural, “incluindo o conhecimento tradicional sobre os usos e a forma de explorar os recursos naturais sem esgotá-los nem destruir o habitat natural.”

Se o PL for transformado em lei, o governo federal terá dois anos após a data de publicação para a implantação do Zoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia, que diz respeito às metas e medidas de conservação e recuperação do bioma.