FILE - This Sept. 15, 2009 file photo shows a deforested area near Novo Progresso in Brazil's northern state of Para. Brazil's government says destruction of its Amazon rainforest has jumped by 28 percent. The sharp jump in deforestation came in the August 2012 through July 2013 period, the time when Brazil measures the annual destruction of the forest. (AP Photo/Andre Penner, File)
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8672/17, que limita o desmatamento da floresta amazônica a 30% da área total do bioma.
Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) argumenta que mais de 750 mil km² da floresta já foram desmatados, o que corresponde a cerca de 20% de sua extensão original.
Mas, segundo a Agência Câmara, para o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), a proposta pode ter o efeito oposto do desejado. “Estabelecer um limite de 30%, como proposto no projeto, seria visto pelos desmatadores, e talvez até pelo governo, como uma meta, e não um teto”, disse.
Ele ressaltou ainda que o desmatamento, quando realizado sem licença da autoridade ambiental competente, já é crime pela legislação atual.
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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