Proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um projeto de lei que visa classificar como um novo tipo de crime ambiental…
Será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado um projeto de lei que propõe aumento de pena…
Ontem (4), o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) protocolou um projeto de lei em que defende que responsáveis por…
Por meio de um projeto de lei, o deputado Carlos Bezerra (MDB-MT) propõe que bancos sejam responsabilizados por financiamento de…
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) enviou à Casa Civil um pedido de informações sobre a elaboração de um ato jurídico…
Esta semana, mais de cem ONGs assinaram uma carta aberta em que acusam o governo federal de querer controlar entidades…
Protocolada ontem (14) na Câmara, uma proposta do deputado Célio Studart (PV-CE) visa impedir que condenados por crimes ambientais tenham…
Em junho de 2019, com base no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o deputado federal Zé Silva…
Protocolado na Câmara dos Deputados no último dia 27, um projeto de lei dos deputados Fred Costa (Patriota-MG), Célio Studart…
O deputado Marcelo Brum (PSL-RS) é o autor do Projeto de Lei 6148/19, que quer alterar a Lei de Crimes…