A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 8672/17, que limita o desmatamento da floresta amazônica a 30% da área total do bioma.
Autor da proposta, o deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) argumenta que mais de 750 mil km² da floresta já foram desmatados, o que corresponde a cerca de 20% de sua extensão original.
Mas, segundo a Agência Câmara, para o relator, deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), a proposta pode ter o efeito oposto do desejado. “Estabelecer um limite de 30%, como proposto no projeto, seria visto pelos desmatadores, e talvez até pelo governo, como uma meta, e não um teto”, disse.
Ele ressaltou ainda que o desmatamento, quando realizado sem licença da autoridade ambiental competente, já é crime pela legislação atual.
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
