Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o sacrifício religioso de animais em cultos de matrizes africanas é constitucional, assim favorecendo a prática em todo o país.
Os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Cármen Lúcia e o presidente Dias Toffoli são a favor do sacrifício de animais. Celso de Mello foi o único ministro que se absteve da votação.
A controvérsia surgiu em agosto do ano passado, quando recurso foi interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RS) que negou pedido de declaração de inconstitucionalidade da Lei estadual 12.131/2004, que permite o abate de animais em cerimonias religiosas.
Ontem a conclusão do STF foi a seguinte: “É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana”.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que todos os votos foram proferidos no sentido de admitir o sacrifício de animais nos ritos religiosos e apontou que “as divergências dizem respeito ao ponto de vista técnico-formal, relacionado à interpretação conforme a Constituição da lei questionada”.
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