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Reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos será tema de discussão na Câmara

Na sexta-feira (15), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizará uma audiência pública no…

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PL propõe reconhecimento dos animais como sujeitos com natureza jurídica própria

Um projeto de lei protocolado ontem (25) na Câmara pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) propõe o reconhecimento de animais como…

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