Reconhecimento dos animais como sujeitos de direitos será tema de discussão na Câmara

Na sexta-feira (15), às 9h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realizará uma audiência pública no plenário 6 para discutir o Projeto de Lei 6054/2019, de Ricardo Izar (PP-SP), que classifica animais como “sujeitos de direitos despersonificados” e passíveis de tutela jurisdicional em caso de violação de seus direitos.

O PL determina que os animais deixem de ser considerados “coisas” e passem a ter natureza jurídica “sui generis”, o que teoricamente inclui o reconhecimento como seres sencientes – dotados de natureza emocional e passíveis de sofrimento.

A proposta aprovada pela Câmara em 2017 passou por modificações no Senado em 2019, onde encontrou resistência de senadores como Telmário Mota (Pros-RR), Jayme Campos (DEM-MT) e Soraya Thronicke (PSL-MT).

Por isso, o projeto de lei ganhou uma emenda que exclui animais utilizados com fins de exploração econômica:

“Não se aplica ao uso e à disposição dos animais empregados na produção agropecuária e na pesquisa científica nem aos animais que participam de manifestações culturais registradas como bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro.”

PL retornou e deve ser votado pela Comissão de Meio Ambiente

Com essas alterações, o PL aprovado retornou à Câmara, onde está novamente em discussão e deve ser votado pela Comissão de Meio Ambiente, atualmente presidida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP).

Para a audiência pública, Ricardo Izar convidou a ativista Luisa Mell e representantes da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Fórum Nacional de Proteção e Defesa dos Animais e da Federação Brasileira de Adestradores de Animais.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária e a Associação Nacional de Defesa dos Agricultores, Pecuaristas e Produtores da Terra também foram convidados. Segundo Izar, o objetivo é “dirimir dúvidas públicas e imprecisões de interpretação” sobre o PL 6054/2019.

“A realização de audiência pública sobre o tema nesta comissão resulta de inegável e extrema importância para que a sociedade civil entenda a relevância desta proposta legislativa e participe através de seus representantes eleitos da discussão sobre a pertinência ou não da emenda então acrescida ao texto tramitado.”

Gosta do trabalho da Vegazeta? Colabore realizando uma doação de qualquer valor clicando no botão abaixo: