natureza jurídica animais

PL que cria regime jurídico especial para os animais aguarda votação

O PL 6045/2019, dos deputados federais Ricardo Izar (Republicanos-SP) e Weliton Prado (Pros-MG), que propõe a criação de um regime…

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Carla Zambelli apresenta PL em defesa da exploração animal

Ontem (1), a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) protocolou o Projeto de Lei (PL) 4249/2021, em que afirma ter como…

4 anos ago