Protocolado ontem (19) na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 497/2021, do deputado Rogério Correia (PT-MG), é a mais nova…
Uma proposta legislativa que defende a proibição da fabricação, venda e uso de fogos com ruídos que prejudiquem animais e…
Protocolado na última quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados, mais um projeto de lei quer vedar a produção, comercialização e…