Proposto pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um projeto de lei que visa classificar como um novo tipo de crime ambiental…
Com parecer favorável do senador e relator Alessandro Vieira (PSDB-SE), o Projeto de Lei da Câmara 70/2014, do deputado Ricardo…
Está tramitando no Senado um projeto de lei que cobra cumprimento de metas do governo federal de combate às mudanças…