TJSP declara inconstitucionalidade de artigos da lei que autoriza rodeios em Sorocaba (SP)

O Órgão Especial do TJSP declarou esta semana a inconstitucionalidade de artigos da lei de Sorocaba (SP) aprovada em 2021 que autoriza provas de rodeio e o uso de sedéns, cilhas, barrigueiras e esporas, assim como do artigo que revogava a proibição de vaquejadas, touradas e farra do boi, segundo o projeto Crueldade Equestre.

Esse reconhecimento de inconstitucionalidade nos artigos resultou no “esvaziamento da lei”, porque embora não proíba diretamente os rodeios inviabiliza suas realizações conforme preconiza a lei.

É importante lembrar que a lei sancionada pelo prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) é resultado do Projeto de Lei 213/2021, do vereador Vinícius Aith (PRTB), que recebeu nove votos favoráveis e oito contra.

Mais da metade dos votos favoráveis aos rodeios foram de vereadores do Republicanos. Além de Silvano Junior, outros nomes do partido e que apoiam os rodeios são: Cristiano Passos, Fábio Simoa, Luís Santos e Vitão. Também votaram a favor Dylan Dantas (PSC), Ítalo Moreira (PSC) e Rodrigo do Treviso (União).

Os vereadores que votaram contra em apoio à causa animal são: Cícero João (PTB), Fausto Peres (Podemos), Fernanda Garcia (PSOL), Hélio Brasileiro (PSDB), João Donizetti (PSDB), Iara Bernardi (PT), Péricles Régis (MDB), Salatiel Hergesel (PDT).

A lei prevê a realização de provas de montarias, de três tambores, rédeas e cutiano, além de team penning, work penning, cavalgada, hipismo e rodeio com touros. Na justificativa da proposta, Vinicius Aith alegou que o “objetivo é unir a geração de renda, lazer e cultura”, ainda que isso signifique submeter animais a práticas que violam sua integridade física.

Um abaixo-assinado contra o rodeio em Sorocaba já ultrapassou 65 mil assinaturas – clique aqui para ter acesso.