Tribunal indiano determina que animais humanos e não humanos têm os mesmos direitos

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal de Uttarakhand, no Norte da Índia, concedeu no final do mês passado o status de “pessoa ou entidade legal” aos animais, o que significa que por possuírem personalidades distintas, assim como os seres humanos, eles têm direitos, deveres e responsabilidades. Sendo assim, não merecem sofrer em decorrência da má intervenção humana.

Segundo o jornal britânico Telegraph, a decisão partiu dos juízes Ravij Sharma e Lokpal Singh, como forma de combater a crueldade contra os animais, o que inclui a caça e o abuso de animais domésticos, domesticados e selvagens. A decisão agora aguarda uma ratificação do Supremo Tribunal Nacional.

Os juízes também enfatizaram que todos os residentes do estado de Uttarakhand têm responsabilidades como guardiões dos animais, logo são responsáveis pela proteção e garantia de bem-estar das espécies animais não humanas.

Embora a decisão tenha sido motivada principalmente pela proteção da vida selvagem, a corte deixou claro que se estende aos animais usados na agropecuária que, segundo Sharma e Singh, também são sujeitos de direitos e não merecem sofrer em decorrência da ação negativa humana.