A deputada federal Aline Sleutjes (União-PR), que em 2021 manifestou-se contra o uso do termo leite para produtos de origem vegetal, alegando que gera “competição desarmônica com produtos de origem animal”, apresentou um projeto de lei para instituir a Política Nacional de Apoio e Incentivo à Pecuária Leiteira.
No PL 207/2022, ela diz que o leite de vaca “é um alimento essencial para a dieta e saúde de mais de 213 milhões de brasileiros”. Ou seja, segundo a deputada, toda a população do país depende do leite para ser saudável.
A afirmação é contraposta pela realidade, já que não é toda a população do país que consome leite e derivados. Além disso, como elevar o leite a alimento essencial para a saúde se há tantas pessoas saudáveis que não consomem leite? E até mais saudáveis do que quem consome.
Nessa afirmação, Aline Sleutjes ignora veganos, vegetarianos, intolerantes a lactose e pessoas que, por qualquer outro motivo, não consomem leite. Porém, a afirmação equivocada por generalização tem apenas um objetivo, que é garantir que o governo crie uma política pública para evitar prejuízos no setor leiteiro.
Isso significa também custeá-la por meio de impostos pagos pelos contribuintes, inclusive aqueles que não apoiariam esse tipo de proposta. “A pecuária leiteira vem sofrendo duramente nos últimos anos e uma das razões é ausência de uma política pública de apoio e incentivo a este setor da agropecuária”, frisa a deputada que em 2021 apresentou a Indicação 516, também com o mesmo objetivo da atual proposta e criticando as alternativas aos laticínios.
“[A intenção] é evitar que o consumidor seja induzido ao erro em consumir produtos que não são de origem animal”, alegou a deputada, contra o uso da palavra leite para produtos vegetais. Aline Sleutjes fala em “consumidor” e “população”, mas tanto em seu projeto de lei quanto em sua indicação é fácil perceber que a única intenção é defender os interesses do setor leiteiro, não do “consumidor” ou da “população”.
Outro erro cometido pela parlamentar no PL 207/2022 é afirmar que o projeto de lei contempla a “sustentabilidade ambiental da pecuária leiteira”. Vale lembrar que as vacas leiteiras são as maiores responsáveis pelas grandes emissões de metano – um dos principais gases de efeito estufa – a partir da pecuária. O metano é considerado até 30 vezes mais potente do que o dióxido de carbono.
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