Deputado defende que cães feridos durante caça não sejam amparados pela lei de maus-tratos

Conforme apurado pela VEGAZETA, um projeto de lei protocolado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (11) defende que lesões sofridas por cães durante atividades de caça não devem ser consideradas maus-tratos. Se aprovada, a proposta os exclui do amparo da Lei Sansão (14.064/2020) caso os ferimentos sejam contraídos durante as caçadas.

No PL 5491/2020, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS), a única ressalva é que devem ser observadas “as boas práticas de manejo, seguindo a regulamentação do uso de cães no controle de javalis e porcos ferais ou asselvajados”.

Ou seja, segundo a proposta, desde que atendidas todas as medidas sanitárias para o uso de cães, não há problema em submetê-los a situações em que facilmente podem se ferir em confronto com outras espécies.

Uso de armas de fogo e brancas

A proposta também apoia tanto o uso de armas de fogo quanto brancas na caça de javalis e porcos ferais ou asselvajados. Afonso Hamm alega que esses animais têm causado grandes prejuízos às lavouras e à pecuária.

“As modestas iniciativas de controle dessa espécie praga foram repetidamente interrompidas, e decorridas quase três décadas, o país ainda não tem uma política consistente de controle dessa e de outras espécies invasoras”, frisa o deputado.

Vale lembrar que o javali foi introduzido no Brasil com fins comerciais e com prévia autorização do Ibama:

“O javali (Sus scrofa) é uma espécie nativa da Europa, Ásia e norte da África. Foi introduzida no Brasil a partir da década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região sul do país”, informa o órgão.