Stephanes Junior cria PL para incentivar comércio de aves com fins ornamentais e de canto

O deputado federal Reinhold Stephanes Junior (PSD/PR) protocolou ontem (12) um projeto de lei que incentiva o comércio de aves com fins ornamentais.

“Ficam asseguradas a criação e a manutenção em ambiente doméstico de aves de espécies nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o território nacional”, frisa Stephanes Junior.

O PL 1346/2021 pode ser uma reação à crescente oposição à criação de pássaros com fins comerciais no Brasil, já que está tramitando na Câmara um projeto de lei que visa proibir criá-los em gaiolas e viveiros. O deputado argumenta que apoiar o comércio legal de aves ornamentais é uma forma de reduzir o comércio ilegal.

“O tráfico de animais silvestres tomou conta do mercado, atendendo à demanda existente, à medida que o governo não estimulou a criação legal. Ao contrário, implantou uma normatização proibitiva que na prática combateu o legal e favoreceu o ilegal”, alega, mas sem apresentar dados que endossem a afirmação.

Dispensa de certificado e apoio a eventos com aves

No projeto de lei, o deputado defende a dispensa de certificado de origem de aves da fauna exótica. “O criador com objetivo comercial poderá desempenhar a atividade como pessoa jurídica, micro empreendedor individual (MEI) ou pessoa física, inscrita como produtor rural”, cita.

O PL também visa garantir a realização de exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam espécies nativas, exóticas ou domésticas.

“Apesar de todas as dificuldades impostas ao setor, é notável o interesse na implantação de novos criadouros e no licenciamento destas atividades. O segmento da criação legal de animais em cativeiro, seja amadora ou comercial, movimenta bilhões de reais todos os anos, através de imensa cadeia produtiva de empregos diretos e indiretos.”