O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS) protocolou um projeto de lei que visa proteger caçadores no Brasil. Com a finalidade de “dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras”, a proposta defende que hoje, em relação às penas aplicadas tanto em caso de tráfico quanto de caça, não há distinção.
No entanto já existem propostas que defendem pena específica e mais rigorosa contra tráfico de fauna – como o PL 4400/2020, de Ricardo Izar (PP-SP); e 3764/2020, de Célio Studart (PV-CE) e Israel Batista (PV-DF).
Ao mesmo tempo em que cobra ampliação da pena de tráfico de animais para até cinco anos de reclusão, Santini defende no PL 4828/2020 que a pena não deve ser aplicada aos caçadores. “As disposições deste artigo não se aplicam ao manejo e controle da fauna exótica invasora”, frisa.
Segundo o deputado, que é autor de outros dois PLs e uma indicação em benefício da caça, a pena de até cinco anos de reclusão só deve ser aplicada em caso de comprovada finalidade comercial. “Haveria, portanto, uma distinção marcante entre as punições ao ato eventual de caça e ao tráfico de fauna.”
E acrescenta: “A maior proporção dos caçadores que circulam pelo país, expostos à fiscalização ambiental e à fiscalização de trânsito, pois se deslocam por rodovias, é a dos controladores de javali, uma espécie nociva à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente.”
O deputado Ronaldo Santini (PTB-RS) também é o autor dos PLs 4827/2020 e 4829/2020.
No primeiro, ele propõe alteração na Lei de Proteção à Fauna (5.197/1967), destacando que “não constitui caça profissional o controle e comercialização de espécies exóticas invasoras abatidas desde que autorizados por meio de sistema nacional que integre em base de dados única os sistemas estaduais e municipais porventura existentes.”
Já no segundo, que “dispõe sobre o controle de fauna silvestre”, ele sustenta que há diversos registros que apontam a necessidade de “controlar” também espécies silvestres como caturritas, pássaros-pretos, jacarés e capivaras.
Em outubro, Ronaldo Santini encaminhou ao poder executivo uma sugestão de alteração na norma que exige atestado sanitário para o transporte de cães utilizados na caça de javalis.
Embora o governo federal não tenha estabelecido uma validade para os atestados, estados como Santa Catarina e Paraná exigem que sejam revalidados a cada 10 e 20 dias. No entanto, Santini alega que o custo é muito elevado para quem utiliza cães visando o “controle” de javalis.
Por isso, na Indicação 1075/2020, ele defende intervenção do governo federal para que os atestados tenham validade de pelo menos um ano.
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Na contramão do Planeta ecologicamente correto e imparcialmente justo, estas iniciativas sem noção à favor da caça e dos caçadores, continuam teimosamente estacionando no patamar do retrocesso ambiental, insistindo na legalização de práticas, por si, moralmente ilegais porque em desacordo com o respeito à vida de todas as espécies. Uma prática obsoleta e bárbara que rebaixa o ser humano à condição de predador semelhante à besta sem lucidez que mata por instinto e/ou prazer, para sobreviver ou suplantar, nutrir-se ou tiranizar. Crimes contra a vida nos deveriam estarrecer, ao invés de enaltecidos na conta de tradições esdrúxulas, como são as caçadas, empoderando assassinos de animais, ao invés de puni-los. Causa estranheza que ainda se mantenham esportes de destruição de animais, justamente no momento apocalíptico planetário, transcendente e importante de preservação das espécies, da fauna e da flora como um todo, onde estamos intrinsecamente interligados, como fios de uma só trama, a vida. O que se destrói aqui, repercute além, não importa onde; o fragor de um tiro se espalha no espaço vital de todos nós e cada um morre um pouco quando se mata um inocente, seja humano ou animal. Imprescindível salvar os mártires, não premiar os verdugos com o amparo da imunidade e da consideração, enaltecendo virtudes inexistentes neles. Espécie humana, egoísta, presunçosa e vil já causou demasiado estrago à natureza e aos seres que respiram nela, no Habitat em que nasceram. Em nome de Deus, urge repara-lo, reconstruindo onde depredou, descontaminando onde poluiu e reflorestando onde dizimou mas, principalmente, protegendo as vítimas, não os algozes.
Que esse deputado se mude pros EUA onde pode caçar. Aqui é Brasil e esse tipo de politico nao tem vez aqui. Deveria ser exterminado. Caça a todos os politicos do mau.