Deputado sugere que caça ao javali seja dispensada de autorização do Ibama

“Entendemos serem necessárias garantias de que não haja mais interrupções no controle” (Foto: Agência Câmara)

O deputado federal Ronaldo Santini (PTB-RS), autor de três projetos de lei em defesa da caça no Brasil, sugere por meio da Indicação 995 que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) dispense de autorização a caça a esses animais.

“Essa lentidão no enfrentamento de um problema que já completou três décadas é injustificável, ao ponto de o Ibama ter proibido o abate durante alguns anos, e entendemos serem necessárias garantias de que não haja mais interrupções no controle”, declara em documento encaminhado ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Segundo Santini, os javalis devem ser incluídos na “lista de espécies nocivas passíveis de controle por pessoas físicas e jurídicas habilitadas para tal atividade, sem a necessidade de autorização por parte do Ibama”.

Outros projetos que favorecem a caça

Vale lembrar que Santini é autor do PL 4827/2020, em que defende que “controle e comercialização de espécies exóticas invasoras” não seja considerada “caça profissional”.

Já no PL 4828/2020, ele cobra ampliação da pena de tráfico de animais para até cinco anos de reclusão em caso de “comprovada finalidade comercial”, porém defende que a pena não deve ser aplicada a caçadores. “As disposições deste artigo não se aplicam ao manejo e controle da fauna exótica invasora.”

Já no PL 4829/2020, ele afirma que há “registros” que apontam a necessidade de “controlar” outras espécies silvestres – como caturritas, pássaros-pretos, jacarés e capivaras.

Outra sugestão de Ronaldo Santini (PTB-RS) que visa facilitar a caça de javalis está na Indicação 1075/2020, em que ele pede intervenção do governo federal para ampliar o prazo de validade dos atestados sanitários pra transporte de cães utilizados nas caçadas.