Na terça-feira (27), às 14h, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados vai discutir o Projeto de Lei 47/2019, de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), que prevê instalação de câmeras em pet shops que oferecem serviços de banho e tosa de animais.
A audiência foi solicitada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que é a relatora do PL. Além de deputados, também participam da discussão o presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Francisco Cavalcanti; o presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), José Edson Galvão de França; a diretora do Proanima-DF, Mara Moscoso; e o presidente da Associação Brasileira de Estética Animal (Abea), William Galharde.
Fred Costa defende a importância do projeto considerando o número de registros de casos de maus-tratos. “A medida tende a inibir a prática de maus tratos aos animais, dando mais segurança e tranquilidade aos seus tutores e credibilidade aos estabelecimentos comerciais que atuam no ramo de pet shop. Este tipo de prática pelos pets shops causa preocupação e impõe a necessidade de uma lei mais rígida que atenda os fatores de segurança”, justifica.
E Acrescenta: “Os animais sofrem maus-tratos, e como exemplo citamos o caso mais grave registrado e amplamente divulgado no Brasil que ocorreu em um pet shop no Rio de Janeiro, no bairro de classe média Engenho de Dentro. O vídeo publicado por um funcionário mostrou os momentos em que os animais eram agredidos pelo filho da proprietária do pet shop, com socos e garrafadas no focinho de um labrador.”
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