Deputados querem anular autorização de uso do agrotóxico Paraquate

Banido no Brasil em setembro, o agrotóxico Paraquate, que é apontado como mutagênico, cancerígeno e com potencial de favorecer o Mal de Parkinson e causar depressão, teve uso de estoques remanescentes autorizado no último dia 7, por meio da Resolução nº 428 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Deputados federais como Luiz Nishimori (PL-PR) e Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fizeram grande defesa do uso do produto desde a proibição, inclusive por meio da criação de projetos de decreto legislativo (PDLs) que alegam que o banimento foi motivado por questão ideológica, não técnica.

Em reação à liberação do uso de estoques de paraquate, os deputados federais Professor Israel Batista (PV-DF) e Célio Studart (PV-CE) apresentaram na semana passada o PDL 450/2020, que visa anular a autorização.

“Trata-se de produto banido em mais de 50 países, sendo que, além de toda União Europeia, temos também o anúncio da China (maior comprador da soja brasileira), do Vietnã e da Tailândia em adotar também a proibição do Paraquate”, informam.

Deputados apontam que é um benefício para poucos

Segundo os deputados, a autorização é um verdadeiro absurdo porque expõe a todos, por mais tempo, para o benefício de poucos. “Como é de conhecimento público, no dia 22 de setembro começaram a valer os efeitos da RDC 177/2017, que proíbe a produção, importação, comercialização e uso deste herbicida no país. No entanto, a Agência preferiu ignorar os principais objetivos pelas quais foi criada, relacionados, principalmente, a proteção da saúde humana, sucumbindo ao lobby”, criticam Batista e Studart.

Eles destacam que a utilização do produto se dá principalmente, com o objetivo de compensar a perda de produtividade provocada pela ocorrência de pragas e doenças nas culturas, assim como pelos efeitos adversos da degradação do solo.

“Apesar disso, a Agricultura Familiar tem papel mais importante na produção de alimentos e na geração de empregos no campo, uma vez que, a produção oriunda do agronegócio é destinada, prioritariamente, para a exportação objetivando a fabricação de ração no primeiro mundo.”

O PDL do Professor Israel Batista e Célio Studart precisa ser pautado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para seguir adiante. Com a autorização da Anvisa, fica permitido o uso do paraquate no Brasil até o dia 31 de julho de 2021.