“Justiça tem de proteger o meio ambiente do ministro do Meio Ambiente”

O comentário do título foi feito esta semana pelo presidente do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera do Pantanal, Laercio Machado de Sousa, depois de declarar que embora o Pantanal esteja em chamas desde janeiro, o governo federal continua sendo omisso na aplicação de recursos para lidar com a situação.

Segundo Sousa, que participou esta semana de um debate da comissão externa da Câmara dos Deputados, é um absurdo viver um momento em que a Justiça tem de proteger o meio ambiente do ministro do Meio Ambiente. No caso, Ricardo Salles.

Ele faz referência à acusação que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que o governo tem usado recursos do meio ambiente para outros fins, além de defender políticas que favorecem a expansão de atividades econômicas que intensificam o desmatamento e as queimadas na região.

A situação no Pantanal ainda é grave, considerando que mais de três milhões de hectares já foram perdidos e o grande número de queimadas ainda não tem previsão de fim.

Defesa da Lei do Pantanal

Durante o debate, Laercio Machado de Sousa defendeu a aprovação da Lei do Pantanal, em referência ao PL 9950/2018, do deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), que divide a coautoria do projeto com Célio Studart (PV-CE) e Professora Rosa Neide (PT-MT).

“Desde a década de 1970 tem havido mudanças nos padrões de uso do solo, com expansão do desmatamento na região dos planaltos, para implantação de lavouras e, sobretudo, pastagens plantadas. Os antigos pantaneiros estão sendo substituídos por novos fazendeiros”, informa o PL.

A proposta legislativa exige a conservação e o uso sustentável do Pantanal, considerando a importância da proteção à biodiversidade.

“O poder público promoverá a gestão integrada da biodiversidade, dos recursos hídricos e do solo e o disciplinamento da ocupação rural e urbana, de forma a harmonizar o crescimento socioeconômico com a manutenção do equilíbrio ecológico”, prevê o PL 9950/2018.