Lei aprovada em Luxemburgo reconhece os animais como seres dotados de sensibilidade e possuidores de direitos

Este mês, Luxemburgo aprovou uma nova lei progressista de bem-estar animal que reconhece os animais como seres sensíveis, não como coisas, como ainda são definidos em muitos países. A proposta surgiu em maio de 2016, por iniciativa do ministro da agricultura do país, Fernand Etgen, que disse ser de suma importância a garantia da dignidade, proteção à vida, segurança e bem-estar dos animais.

“A legislação de bem-estar animal exige uma profunda reforma por causa das novas revelações científicas sobre os animais e por causa de mudanças na forma como os animais são vistos pela sociedade humana”, justificou Etgen. A nova lei, que começa a valer a partir de outubro deste ano, qualifica os animais não humanos como seres sencientes com um sistema nervoso cientificamente capaz de sentir dor e experimentar outras emoções, incluindo sofrimento e angústia.

Segundo o Conselho do Governo de Luxemburgo, os animais não são mais considerados como coisas, mas como seres vivos não humanos dotados de sensibilidade e possuidores de certos direitos. Outra mudança na legislação de bem-estar animal é que Luxemburgo se tornou o 10º país a criminalizar a criação de animais visando a extração de peles. Essa medida surgiu principalmente como uma reação à criação de martas, um dos animais mais ameaçados pela indústria de peles. Mais informações sobre a nova lei podem ser encontradas no portal deiereschutzgesetz.lu