Comissão aprova medida que prevê mais anistia para o desmatamento no Brasil

Com quinze votos a favor e três contra, a Comissão Mista de deputados e senadores aprovou ontem o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) à Medida Provisória 867/2018, que altera o Código Florestal Brasileiro e prevê mais anistia para o desmatamento no Brasil, além de promover redução das reservas legais em alguns biomas como o Cerrado. A matéria agora vai ser encaminhada para votação na Câmara e no Senado.

Durante a sessão da comissão, o deputado Nilto Tatto (PT-SP) destacou que a Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e as maiores organizações ambientais do Brasil já se posicionaram contra a MP.  “Além da insegurança jurídica, a aprovação vai colocar em risco o Código Florestal, e todo o trabalho feito para a sua votação em 2012″, comentou.

Embora o prazo original para a anistia de infrações ambientais por desmatamento no Brasil tenha terminado em dezembro de 2018, a MP defende prorrogação para 31 de dezembro deste ano, como forma de beneficiar mais proprietários ou posseiros rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR). A proposta permite a regularização de desmatamentos praticados até julho de 2008.

A iniciativa é vista com preocupação, considerando que, segundo pesquisadores do Instituto de Manejo e Certificação Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), os produtores rurais já tiveram anistia de cerca de 41 milhões de hectares desmatados ilegalmente e que não prevê qualquer obrigação de restauração da área.

De acordo com os pesquisadores, a área equivale à soma dos territórios dos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Sendo assim, proporcionar mais anistia àqueles que têm favorecido o desmatamento no país também coloca ainda mais em risco o Código Florestal.