Na semana passada, o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT) protocolou o Projeto de Lei (PL) 2877/2019, que propõe alterações na lei de Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca com o objetivo de beneficiar os praticantes da pesca esportiva.
Barbudo defende que a biodiversidade de peixes e a variedade de ambientes de pesca (bacias hidrográficas, lagos, reservatórios de hidrelétrica e mais de oito mil quilômetros de costa) confere ao Brasil um enorme potencial para atrair pescadores do mundo inteiro.
“A atividade carece, entretanto, de apoio governamental e normas específicas que possibilitem a plena organização do segmento”, afirma.
O deputado do PSL afirma que a diferenciação dos conceitos de pesca amadora e pesca esportiva na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca é essencial para a posterior regulamentação específica da pesca esportiva.
“Como exemplo, citamos o Estado do Amazonas, no qual a atividade de pesca esportiva movimenta cerca de R$ 70 milhões ao ano, sendo cerca de R$ 10 milhões apenas no município de Barcelos, onde a pesca do tucunaré-açu atrai pescadores esportivos de todo mundo”, argumenta.
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