Paulo Bengtson apoia criação de fundo para indenizar pecuaristas em caso de sacrifício de animais

Nesta quinta-feira (2), o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), relator do Projeto de Lei 4583/2020, que prevê a criação do Fundo Nacional de Defesa Sanitária Animal (Fundesa), apresentou seu voto pela aprovação da proposta do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) que visa indenizar pecuaristas em caso de sacrifício de animais.

“Como o próprio autor salienta, ‘uma vez implantada, a medida possibilitará que recursos disponibilizados pela União e não utilizados em determinado ano sejam aproveitados em anos subsequentes'”, frisa Bengtson.

Segundo Goergen, o objetivo da proposta é favorecer a “reposição de bovinos”. “O valor das indenizações e as ações emergenciais passíveis de apoio do fundo serão definidos em regulamento”, frisa.

O deputado também defende que “a maior flexibilidade no uso desses recursos aumentará a agilidade, a efetividade e a robustez do sistema nacional de defesa sanitária animal”.

Avaliação do PL e outra proposta

“Contudo, há que se observar que a formação de fundos baseados em recursos públicos e, consequentemente, atendendo aos regramentos dos setores públicos para arrecadação e utilização dos recursos, não é suficiente para atender emergências zoossanitárias que demandem indenizações imediatas para o abate sanitário de animais, devido à falta de agilidade do processo decisório do setor público, que pode comprometer o sucesso das ações”, aponta Paulo Bengtson em seu parecer pela aprovação como relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

A proposta também será avaliada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara.

Vale lembrar ainda que outro projeto de lei, o PL 5633/2019, do deputado Marreca Filho (Patriota-MA), visa ampliar o valor das indenizações. Ele reclama que hoje, quando ocorre o abate sanitário, os pecuaristas recebem “apenas 25% do valor do animal caso a doença seja tuberculose e 50% nos demais casos”. Marreca Filho defende o pagamento de 100% do valor do animal.

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