Projeto de lei cobra criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos

No último dia 12 (sexta-feira), a proposta que cobra a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do Deputados.

O Projeto de Lei 3720/2015, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB-SC), foi endossado pelo relator da proposta, deputado Giovani Cherini (PL-RS), que justificou que o PL está em concordância com os princípios constitucionais e em conformidade com a juridicidade.

Segundo o deputado Carlos Gomes, o projeto exige que os animais domésticos sejam cadastrados nos municípios; e então o cadastro deve ser centralizado pelos estados e em seguida pela União.

“A União deve fornecer aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios o modelo comum do Cadastro Nacional de Animais Domésticos a ser adotado”, informa.

No cadastro deverá constar o número de carteira de identidade e do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pelo animal, endereço e identificação de espécie, raça, sexo, idade real ou presumida e vacinas já tomadas e doenças já contraídas ou em tratamento.

“A criação do cadastro atende diferentes demandas de diferentes setores da sociedade. Animais abandonados poderão ser encontrados, caso sejam portadores de chip que os identifique. O controle de zoonoses será bastante mais eficaz, tendo como um de seus instrumentos o referido Cadastro”, destaca Gomes.

E acrescenta: “Os dados poderão alimentar pesquisas científicas sobre as mais diversas áreas. E o mais importante, a sociedade, que cada dia mais, se preocupa com o bem-estar animal, poderá exercer o controle social, detectando irregularidades ou incongruências das informações prestadas.”

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