Proposta apresentada ontem em Brasília pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) prevê a proibição da veiculação de propaganda de agrotóxicos aos consumidores e cobra impressão de informações sobre seu uso e possíveis danos nos rótulos dos produtos alimentícios.
Caso os alimentos não sejam comercializados embalados, a exigência é de instalação de banner com todas as informações sobre utilização de agroquímicos ao lado dos produtos.
“Estão inclusos nesta obrigação os hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues, feiras abertas e quaisquer outros estabelecimentos que comercializem estes tipos de produtos”, destaca Carreras.
A justificativa para a criação do PL 3930/2019, é que o na última década o Brasil expandiu em mais de 190% o mercado de agrotóxicos.
Hoje, dez empresas controlam mais de 70% desse mercado no país. Somente na safra de 2010 e 2011, foram consumidas 936 mil toneladas de agrotóxicos – cita Felipe Carreras.
“Diversos estudos, realizados entre 2011 a 2017, comprovam os malefícios para a saúde humana e ambiental da exposição aos agrotóxicos. Há importante interferência dos agrotóxicos no equilíbrio do ecossistema e, consequentemente, na vida animal e humana”, argumenta.
Os impactos referenciados vão desde a alteração da composição do solo, passando pela contaminação da água e do ar, podendo interferir nos organismos vivos terrestres e aquáticos, alterando morfologia e função dentro do ecossistema.
Também há diversos casos de intoxicações e outros agravos à saúde humana. No período de 1999 a 2009, foram registrados quase 10 mil casos de intoxicação por agrotóxicos no Nordeste do Brasil, e Pernambuco foi o estado mais acometido.
“Nesse Estado, entre os anos de 2007 a 2010, foram identificados 549 casos de intoxicações. São 2.052 óbitos por intoxicação por agrotóxicos no período de 2000 a 2009, e, somente no ano de 2005, foram mais de 1,2 mil casos de intoxicações no Nordeste”, acrescenta.
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