PL prevê guarda unilateral ou compartilhada de animais em casos de separação litigiosa

Apresentada na Câmara dos Deputados no último dia 12, uma proposta legislativa do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) defende que em caso de separação litigiosa de casal, seja considerada na dissolução tanto a guarda unilateral quanto compartilhada do animal, ponderando o que é melhor para ele.

Segundo Juninho do Pneu, o Projeto de Lei (PL) 4099/2019 é uma evolução na consideração do bem-estar animal, já que prevê não apenas o que é mais saudável em relação à tutela após separação judicial litigiosa, mas também cobra “prestação de alimentos ao animal de estimação”.

Sobre a justificativa para o PL, o deputado diz que o tema tem sido cada vez mais discutido no âmbito judiciário e que por isso já é mais do que hora de se criar uma lei que ampare esse tipo de situação.

“Os bichos são muito importantes para as famílias atuais. Segundo o IBGE, existem mais famílias com gatos e cachorros (44%) do que com crianças (36%). Países como França, Inglaterra, Alemanha e Estados Unidos já contam com legislação sobre o tema”, explica.

Juninho do Pneu aponta que é um tema que merece atenção especial porque envolve sentimento. “Vejo necessidade do parlamento se debruçar neste tema. É um tema do momento, da pós-modernidade”, reforça.

E acrescenta: “É inevitável a presente proposta para suprir uma lacuna na norma jurídica brasileira e conduzir para uma melhor pacificação familiar na condução da dissolução litigiosa.”