PL que prevê hortas comunitárias em programas habitacionais avança na Câmara

Esta semana a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou um projeto de lei que prevê hortas comunitárias em programas habitacionais federais ou financiados com recursos federais.

Uma iniciativa do deputado Célio Moura (PT-TO), o PL 4074/2021 propõe que os programas de moradias incorporem projeto de agricultura urbana ou periurbana, que se submeterá ao plano diretor municipal.

O projeto deve abranger estudo das áreas disponíveis e dos sistemas produtivos viáveis, avaliando, no mínimo, a possibilidade de implementação de sistemas de horticultura e plantas ornamentais.

“Além disso, o ente federativo beneficiário do programa habitacional e titular da área destinada à implementação de agricultura urbana ou periurbana deverá firmar compromisso de apoio e de regulamentação para seu uso e manutenção”, frisa Moura.

Entre as justificativas apresentadas para a aprovação está a contribuição para a segurança alimentar, incluindo ganho em saúde, por meio do aumento do consumo de vegetais, e que podem ser produzidos em sistema orgânico e virar uma fonte ou complemento de renda.

“O projeto de lei caminha na direção correta, ao determinar que os programas habitacionais que contem com recursos federais prevejam a existência de projeto de agricultura urbana ou periurbana como forma de fomentar essa prática”, avalia o relator da proposta aprovada, Christino Aureo (PP-RJ).

O PL também deve ser submetido às comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania. Como a avaliação tem caráter conclusivo, o projeto de lei não precisará ser colocado em votação no plenário da Câmara.

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