Projeto defende proibição da exportação de animais em todo o Brasil

Um projeto que defende a proibição da exportação de animais vivos destinados ao abate foi enviado na semana passada para a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, onde aguarda recebimento de emendas. De autoria do senador Rudson Leite (PV-RR), a proposta vai ao encontro dos projetos de lei apresentados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). No Rio de Janeiro, a votação vai ser na próxima quarta. Já em São Paulo, a situação ainda é de indefinição.

Para embasar a defesa pela proibição da exportação de animais no Brasil, o texto do Projeto de Lei do Senado (PLS 357/2018) cita provas de negligência e maus-tratos coletadas por técnicos nos últimos episódios de exportação de animais. “O laudo evidencia que os animais são enclausurados em espaços reduzidos para serem transportados em longas viagens marítimas, nas quais enfrentam tempestades e calor intenso”, informa.

O PLS também denuncia que urina e excrementos normalmente se acumulam no assoalho do navio e depois são despejados no mar, mesmo destino de inúmeros animais. Ou seja, aqueles que morrem durante a viagem são triturados e seus restos são descartados. “Entendemos que os inevitáveis danos ambientais advindos da atividade e a situação de maus-tratos a que se submetem os animais justificam a vedação à exportação nas condições descritas”, enfatiza o senador Rudson Leite. Depois de votada na CRA, a matéria segue para a análise da Comissão de Meio Ambiente (CMA), responsável pela decisão final.