O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou hoje à tarde que ele e sua equipe estão se preparando para propor um projeto de lei para aumentar a pena de maus-tratos contra animais. “Essa barbaridade não pode ter uma pena de apenas três meses [de detenção]”, declarou.
Rodrigues considera um contrassenso o fato de crimes contra o patrimônio terem mais importância do que crimes contra animais, ponderando que se trata de vidas, não de objetos que podem ser recuperados ou substituídos.
Proposta parecida já havia sido apresentada pelo senador em 2016 como emenda ao Estatuto dos Animais, porém foi rejeitada pelo então relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que alegou que “as comunidades carentes seriam as mais afetadas em decorrência da falta de informação”.
Segundo Randolfe Rodrigues, não é possível que animais continuem sendo agredidos e ainda assim qualificados como objetos perante a legislação. Ele também defende que estabelecimentos comerciais envolvidos em práticas de maus-tratos contra animais sejam devidamente multados.
A nova sugestão do senador surge logo após o controverso caso de envenenamento e espancamento de uma cadelinha em uma unidade do Carrefour em Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo. Com a atual legislação, o responsável pelo crime, um segurança da rede de hipermercados, não será preso, mas somente obrigado a realizar trabalhos comunitários ou pagamento de cestas básicas – pena geralmente atribuída em casos de pequenos delitos.
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