Na última segunda-feira (1), o senador Wellington Fagundes (PL-MT) apresentou o Projeto de Lei 2950/2019, que normatiza a proteção dos animais em situação de desastre.
“As ligações entre os seres humanos e os demais animais, como todos sabem, são laços indissociáveis e inerentes à nossa vida na Terra. Os animais têm agora a tutela jurídica e, como tal, são passíveis de melhorias no seu nível de proteção e também direitos reconhecidos”, disse, segundo informações da Agência Senado.
Intenção é tipificar crimes de maus-tratos a animais relacionados à ocorrência de desastres e incluir os cuidados com animais vitimados por desastres na Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010).
O texto apresentado determina que os donos de empreendimentos ou de atividades que possam causar significativa degradação ambiental adotem medidas preventivas, treinamento de funcionários para busca, salvamento e cuidados imediatos a esses animais, plano de ação de emergência e restrição do acesso a áreas que apresentem riscos, explicou Wellington, que é médico veterinário.
Wellington é a favor do Dia Nacional do Rodeio
Por outro lado, Wellington Fagundes é o relator e defensor do Projeto de Lei Complementar (108/2018), que quer tornar o dia 4 de outubro o Dia Nacional do Rodeio. Isso significa que o Dia Nacional do Rodeio pode ser celebrado no Dia Mundial dos Animais, que também é Dia de São Francisco de Assis.
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