Defensor de rodeios e vaquejadas, senador pede adiamento da votação do Estatuto dos Animais

Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou mais uma vez a votação do PLS 631/2015, que cria o Estatuto dos Animais. Na reunião, o senador Telmário Mota (Pros-RR), insatisfeito com alguns pontos do projeto, apresentou uma proposta alternativa, de voto em separado, que agora também será analisada pelo relator Plínio Valério (PSDB-AM).

A preocupação de Telmário Mota é com o possível enquadramento de rodeios e vaquejadas como maus-tratos aos animais, já que não é nenhuma novidade que tais práticas realmente se enquadrariam nessa categoria ao causarem dor ou algum outro tipo de sofrimento aos animais.

No texto original do PLS consta que “não serão toleradas práticas de maus-tratos sob a justificativa de tradição cultural, recreação ou exploração econômica”. Ao ler a matéria do projeto, Mota exigiu que o texto fosse alterado para “não serão consideradas práticas de maus-tratos aquelas relacionadas à tradição cultural, recreação ou exploração econômica”.

Vale lembrar que o estatuto define regras referentes aos direitos, ao bem-estar e à guarda dos animais, além de alterar a Lei de Crimes Ambientais, para aumentar a pena do crime de maus-tratos. No entanto, desde 2015, o projeto tem passado por inúmeras modificações.

De autoria do ex-senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, o PLS já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi para a CAE, onde o relator destacou que sua análise se restringiu a questões financeiras e orçamentárias.

As proposições aumentam a pena para quem praticar atos de abuso ou maus-tratos: de três meses a um ano para de um a dois anos. Todavia, o projeto inicial prevê, por exemplo, que a pena será aumentada em dobro, caso ocorra a morte do animal. Para Telmário, “é o suficiente aumentar somente pela metade”.