Ontem (6) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o PL 4206/2020, do deputado Fred Costa…
Hoje (23), após oito anos de trâmite na Câmara dos Deputados, o PL 2470/2011, que regulamenta o direito à informação…
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei…